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Questão: 47471 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa em que é inexigÃvel a realização da l...
Assinale a alternativa em que é inexigÃvel a realização da licitação:
a
quando houver possibilidade e comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
b
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatÃveis ou inerentes à s finalidades do órgão ou entidade;
c
para a contratação de profissional de qualquer setor artÃstico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crÃtica especializada ou pela opinião pública;
d
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente não puder ser repetida sem prejuÃzo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas;
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São brasileiros naturalizados, dentre outros:
Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.
A Constituição Federal não permite que, no processo judicial, a prova seja obtida em desrespeito à norma de direito material. Esta prova tem o nome de:
Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.
OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, CONFORME A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:<br />