A QUEIXA-CRIME É UMA EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SIGNIFICAR;

A QUEIXA-CRIME É UMA EXPRESSÃO UTILIZADA PARA SIGNIFICAR;

a

o pedido de abertura de inquérito, nos crimes de ação penal privada, a fim de assegurar á vitima condiçôes de propor a ação contra o seu ofensor.

b

o pedido de abertura de inquérito.

c

o ingresso do ofendido em juízo, nos crimes de ação penal privada, para mover o processo contra o ofensor.

d

o pedido de providência judiciais ou policiais, nos crimes contra os costumes.

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