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Questão: 41472 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta: Insere-se no mecanismo de
Assinale a alternativa correta: Insere-se no mecanismo de freios e contrapesos dos poderes:
a
o poder regulamentar;
b
a repartição de competências;
c
a separação de poderes;
d
editar medidas provisórias.
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Marque a alternativa correta: (art. 8º, II)
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Nos termos da Constituição Federal vigente, a descrição que NÃO corresponde a matéria de competência privativa do Senado Federal é:
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