No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:

No que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:

a

o Presidente do Congresso Nacional promulgará a lei, caso o Presidente da República não o faça em quinze dias.

b

é possível edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral.

c

são de iniciativa privativa da Câmara dos Deputados as leis que disponham sobre matéria tributária.

d

o veto é irretratável e deve ser sempre motivado, embora possa ser total ou parcial.

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