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Questão: 40014 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta: Entre os princÃpios da
Assinale a alternativa correta: Entre os princÃpios da Constituição econômica formal destacam-se:
a
a normatividade dos direitos sociais;
b
os princÃpios constitucionais da administração pública;
c
a defesa do consumidor e do meio ambiente;
d
a proteção às participaçôes individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana, inclusive nas atividades desportivas.
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