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Questão #12061
2023
Direito Constitucional
#12061
Nas atribuiçôes do Ministério Público na fase da diplomação NÃO se inclui a de:
Nas atribuiçôes do Ministério Público na fase da diplomação NÃO se inclui a de:
a
assistir a sessão de diplomação, com assento à direita de seu presidente.
b
fiscalizar a correção dos dados constantes dos diplomas.
c
assinar os diplomas, externando sua anuência.
d
ajuizar ação de impugnação de mandato eletivo.
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