Assegura-se, em tema de Poder Constituinte e de alteração

Assegura-se, em tema de Poder Constituinte e de alteração de texto constitucional, que é procedente a assertiva:

a

o Poder Constituinte originário, responsável, nos Estados Federais, pela organização dos Estados Federados, é inicial e limitado, apenas, às cláusulas pétreas.

b

é de ordem circunstancial a limitação que proíbe emenda à Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.

c

a proposta de emenda à Constituição, aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos, em ambos, dos votos dos respectivos membros, será encaminhada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará.

d

o Poder Constituinte derivado é exercido pelo Município para a promulgação das leis orgânicas, com a contribuição dos Prefeitos Municipais.

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