Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 9333 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes assertivas a respeito dos
Considere as seguintes assertivas a respeito dos MunicÃpios:I. Compete aos MunicÃpios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluÃdo o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.II. O MunicÃpio reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstÃcio mÃnimo de sessenta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.III. Em MunicÃpios de até dez mil habitantes, o subsÃdio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsÃdio dos Deputados Estaduais.IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do MunicÃpio.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil está correto o que se afirma APENAS em:
a
I e II;
b
I, II e III;
c
I, III e IV;
d
II, III e IV;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de organização dos partidos polÃticos, analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. A norma constitucional que assegura autonomia aos partidos polÃticos para d...
Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é...
A Constituição Federal assegura expressamente, em seu artigo 5º:<br />I) o direito de herança;<br />II) a impenhorabilidade do bem de famÃlia;<br />III) ao preso, o direito à identificação dos...
A Constituição trata do Poder Judiciário, disciplinando a sua atividade, as garantias e proibiçôes da magistratura e a sua estrutura. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que integra...
A Emenda Constitucional Nº 19, de 4 de junho de 1998, promoveu uma série de modificaçôes nos princÃpios que regem a Administração Pública. Em se tratando de servidor público é correto afirmar ...
A assistência jurÃdica ao hipossuficiente é da competência