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Direito Constitucional
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Questão #34052
2023
Direito Constitucional
#34052
Tendo em vista os remédios constitucionais:
Tendo em vista os remédios constitucionais:
a
A ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.
b
Conceder-se-á "habeas corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c
O mandado de segurança pode ter o prazo de impetração de cento e vinte dias interrompido em razão de oferecimento de pedido de reconsideração.
d
Conceder-se-à "habeas data" sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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