Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #59839
2023
Direito Constitucional
#59839
As normas constitucionais programáticas:
As normas constitucionais programáticas:
a
não são normas jurídicas.
b
são normas hierarquicamente superiores às demais normas constitucionais.
c
não podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.
d
exigem que o legislador as regulamente para que possam ser aplicadas ao caso concreto.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado, no mérito, procedente uma ação declaratória de constitucionalidade, que tinha por objeto uma certa lei. A partir desses dados, assinale a opção...
O princípio da reserva da lei
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:I. A Constituição assegura os mesmos direitos e garantias individuais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes...
Assinale a alternativa correta, sobre a igualdade, como mencionada pelo Artigo 5º da Constituição:
A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:
Uma servidora pública estadual aposentada, há mais de 10 (dez) anos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais designada (=espécie de contrato com a Administração Pública), teve o ato declaratório da...
