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Questão: 34264 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As medidas provisórias, o Estado de Defesa e o Estado de
As medidas provisórias, o Estado de Defesa e o Estado de SÃtio podem ser considerados restriçôes excepcionais do princÃpio administrativo:
a
da supremacia do interesse público;
b
da legalidade;
c
da motivação;
d
da moralidade administrativa.
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Assinale a alternativa compatÃvel com os postulados da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
Em relação às decisôes nas açôes do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:
A sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços:
Sobre as medidas provisórias, assinale a opção correta.
Sobre o controle de constitucionalidade por via de exceção é válido afirmar-se: