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Questão #47805
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2023
Direito Constitucional
#47805
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social.
Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social.
a
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
b
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes.
c
É assegurado a todos, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
d
A casa é asilo inviolável do indivíduo.
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