Questão: 64322 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:<...

AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
I - se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção federal, desde que esta seja também aprovada pelo Parlamento no exercício de sua competência exclusiva;
II - podem ser objeto de controle normativo abstraio de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal nas hipóteses de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas;
III - serão promulgadas pelo Presidente da República, após sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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