Marque a alternativa correta.
I - O Conselho da OAB ing...

Marque a alternativa correta.
I - O Conselho da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo da Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, que afrontava a CF/88 no tocante às garantias dos magistrados. Falta-lhe, nesse caso, pertinência temática, vez que a OAB federal somente pode defender o interesse dos advogados.
II - O Conselho Federal da OAB pode ajuizar ADIN para defender o interesse que lhe aprouver, vez que o requisito da pertinência temática não lhe é exigido quando está no pólo ativo da ação.
III - A confederação sindical dos metalúrgicos ingressou com ADIN para defender interesse dos empregados rodoviários. Falta-lhe, nesse caso, pertinência temática.

a

Apenas a alternativa I está correta.

b

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

c

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

d

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho