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Questão: 16423 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta.I - O Conselho da OAB
Marque a alternativa correta.I - O Conselho da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo da Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Norte, que afrontava a CF/88 no tocante às garantias dos magistrados. Falta-lhe, nesse caso, pertinência temática, vez que a OAB federal somente pode defender o interesse dos advogados.II - O Conselho Federal da OAB pode ajuizar ADIN para defender o interesse que lhe aprouver, vez que o requisito da pertinência temática não lhe é exigido quando está no pólo ativo da ação.III - A confederação sindical dos metalúrgicos ingressou com ADIN para defender interesse dos empregados rodoviários. Falta-lhe, nesse caso, pertinência temática.
a
Apenas a alternativa I está correta.
b
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
c
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
d
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
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