Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

a

cassação de direitos políticos, em consequência de condenação criminal transitada em julgado

b

restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio

c

restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa

d

perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar

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