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Questão: 32846 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição de 1988 inicia estabelecendo que se trata da ...
A Constituição de 1988 inicia estabelecendo que se trata da "Constituição da República Federativa do Brasil".
Assim fazendo, enuncia, respectivamente,
a
a forma de governo e o sistema de governo.
b
o sistema de governo e a forma de Estado.
c
a forma de Estado e a forma de governo.
d
a forma de governo e a forma de Estado.
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Uma das opçôes abaixo NÃO corresponde aos direitos invioláveis do cidadão, segundo o Artigo 5º da Constituição:
Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:
Assinale a alternativa em que todas as idades mÃnimas mencionadas acham-se de acordo com o estatuÃdo pela Constituição Federal a respeito das condiçôes de elegibilidade:
Quanto ao processo legislativo na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar: