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Questão: 30379 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As causas em que forem parte o Instituto Nacional do Seguro ...
As causas em que forem parte o Instituto Nacional do Seguro Social e segurado, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicÃlio dos segurados ou
beneficiários:
a
sempre que a comarca não seja sede da Vara ou JuÃzo Federal;
b
sempre que não houver órgão da Justiça do Trabalho na comarca;
c
em qualquer hipótese;
d
desde que não exista órgão de Instituto Nacional de Seguro Social na comarca.
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