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Questão #49134
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2023
Direito Constitucional
#49134
É correto dizer, em relação á arbitragem, em função do que estabelece a Constituição Federal sobre
É correto dizer, em relação á arbitragem, em função do que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho:
a
a arbitragem terá lugar após a instauração do dissídio coletivo;
b
a arbitragem terá lugar pela vontade das partes, quando frustrada a negociação coletiva;
c
mesmo se as partes não se recusarem á arbitragem, é possível a instauração de dissídio coletivo pelas associaçôes profissionais;
d
a arbitragem não é constitucionalmente prevista, decorrendo sua previsão legal da Consolidação das Leis do Trabalho.
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