No que diz respeito à retroatividade da lei penal, é correto afirmar à luz da Constituição Federal:

No que diz respeito à retroatividade da lei penal, é correto afirmar à luz da Constituição Federal:

a

não pode retroagir em hipótese alguma;

b

poder retroagir em prejuízo do réu em casos de crimes hediondos;

c

pode retroagir somente para beneficiar o réu;

d

pode retroagir para beneficiar a acusação em casos de crimes hediondos.

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