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Questão #16506
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2023
Direito Constitucional
#16506
A propriedade de empresa de televisão é exclusiva de
A propriedade de empresa de televisão é exclusiva de
a
brasileiros natos ou naturalizados há mais de 5 anos.
b
brasileiros naturalizados há mais de 10 anos.
c
pessoa jurídica que detenha a responsabilidade pela sua orientação intelectual.
d
partido político que detenha até cinquenta por cento do capital social da empresa de televisão.
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As sançôes disciplinares de advertência, censura e suspensão, tratando-se de infração praticada por Procurador de Justiça, são aplicadas: