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Direito Constitucional
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Questão #27655
2023
Direito Constitucional
#27655
Apresenta-se, dentre outros, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Apresenta-se, dentre outros, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
a
salário-família para os seus dependentes.
b
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
c
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
d
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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