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Questão: 53755 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aos portugueses que optem pela naturalização brasileira, é e...
Aos portugueses que optem pela naturalização brasileira, é exigido:
a
residência por 2 anos ininterruptos e idoneidade moral
b
residência permanente no paÃs e reciprocidade em favor dos brasileiros
c
residência por 4 anos ininterrupto e idoneidade moral
d
residência por 30 anos e sem condenação penal
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Assinale a alternativa correta: <br />Entre os princÃpios da Constituição econômica formal destacam-se:
O artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, textualmente, "a proteção em face da automação, na forma da lei", é norma de eficácia:
NÃO são privativos de brasileiros natos os cargos relacionados na opção:
Sobre a extradição é correto afirmar-se que:
Nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais de um contrato de concessão de serviço público aquelas que definem as(os):