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Questão: 49644 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao Pod...
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao Poder Judiciário é correto afirmar:
a
O ingresso na carreira de juiz substituto se dará através de concurso público de provas e tÃtulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na primeira fase, obedecendo-se, nas nomeaçôes, a ordem de classificação;
b
Nos Tribunais com numero superior a vinte julgadores, poderá se constituÃdo órgão especial com o mÃnimo de nove e o máximo de vinte membros, para o exercÃcio das atribuiçôes administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno;
c
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisôes, sob pena de nulidade, podendo a lei, se interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às partes e a seus advogados, ou somente aos advogados;
d
Um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogado de notório saber jurÃdico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtulo pelos órgãos de representação das respectivas categorias;
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