O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa é privativa do

O projeto de lei proposto por deputado ou senador versando matéria cuja iniciativa é privativa do Presidente da República pode ter o vício de iniciativa convalidado:

a

quando for aprovado por maioria absoluta;

b

quando for aprovado por maioria absoluta e obtiver a sanção presidencial;

c

quando vetado, tiver o veto presidencial rejeitado pelo Congresso Nacional;

d

nenhuma das alternativas anteriores é verdadeira.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho