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Questão: 45398 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é
Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:
a
o Presidente da República;
b
a Mesa da Assembleia Legislativa;
c
o partido polÃtico, desde que possua representação no Congresso Nacional;
d
entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
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