Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é

Um dos grupos ou pessoas abaixo nomeados certamente não é legitimado para intentar ação de inconstitucionalidade:

a

o Presidente da República;

b

a Mesa da Assembleia Legislativa;

c

o partido político, desde que possua representação no Congresso Nacional;

d

entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.

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