Ante a Constituição brasileira em Vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por

Ante a Constituição brasileira em Vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por autoridade administrativa, de natureza policial ou não, durante o dia e sem consentimento do morador

a

somente pode ser realizada em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro às vítimas.

b

pode ser realizada independentemente de determinação judicial, desde que prevista em lei.

c

decorre do exercício do poder de polícia e pode ser efetuada independentemente de previsão legal ou determinação judicial, tendo em vista a auto-executoriedade das decisôes administrativas.

d

depende de determinação judicial, salvo na hipótese de estado de sítio

Próxima Questão