No que diz respeito à denominada interpretação conforme a Constituição, o Supremo Tribunal Federal

No que diz respeito à denominada interpretação conforme a Constituição, o Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que essa técnica:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho