A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta

A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade será defendida pelo:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho