Analise as assertivas abaixo:

I – É vedado ...

Analise as assertivas abaixo:

I – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, apenas quando relacionados com suas finalidades essenciais.
II – A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é, em todo caso, permitida, exigindo-se apenas que as empresas públicas ou sociedades de economia mista que a realizem se sujeitem ao regime próprio das empresas privadas.
III РA presta̤̣o de servi̤os p̼blicos cabe, na forma da lei, diretamente ao poder p̼blico ou sob regime de concesṣo ou permisṣo, neste caso sempre atrav̩s de licita̤̣o.
IV – É possível dispensar às micro-empresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento diferenciado quanto às obrigaçôes trabalhistas, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

a

apenas os itens I e III são corretos;

b

apenas os itens III e IV são corretos;

c

apenas os itens I e IV são corretos;

d

apenas os itens II e III são corretos;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho