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Questão: 36570 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto ao Ministério Público e à Advocacia Pública, analise ...
Quanto ao Ministério Público e à Advocacia Pública, analise os itens seguintes:
I- Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituÃdos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
II- Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista trÃplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitidas até duas reconduçôes.
III- O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária e se ela estiver em desacordo com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias o Poder Executivo a devolverá para conformação aos limites legais.
IV- Os procuradores membros da Advocacia-Geral da União adquirem estabilidade após dois anos de exercÃcio efetivo.
É correta ou são corretas:
a
I e III.
b
I e II.
c
I e IV.
d
Somente I.
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