Questão: 55521 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal ...

Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e, tendo como referência a perda de cargo pelo servidor estável, assinale a alternativa correta.

I — Em virtude de sentença judicial, independente de trânsito em julgado.
II — Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Ill — Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV — Mediante procedimento de aposentadoria.

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