Questão: 64378 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal ...

Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.
I — A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
II — Não existe pena de morte no Brasil em tempo de paz.
III — O Tribunal do Júri tem competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.
IV — Caberá Hábeas Corpus sempre que um direito for violado.

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