A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido ju...

A doutrina tradicional conceitua Constituição, em sentido jurídico, como sendo "o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento dos seus órgãos, aos limites de sua ação". Pode-se deduzir, deste enunciado, que é correta a afirmativa:

a

As regras que cogitam desses elementos integram a denominada Constituição formal do Estado;

b

As disposiçôes que tratam desses elementos perfazem o que se denomina de cláusulas pétreas ou núcleo irreformável da Constituição;

c

Todas as regras, cuja matéria estiver nesse rol, são constitucionais e formam a denominada Constituição material do Estado;

d

A Constituição escrita do Estado é integrada, apenas, por normas materialmente constitucionais.

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