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Questão: 41146 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo.I. O Magistrado só poderá
Analise as afirmaçôes abaixo.I. O Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade.II. Desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado.III. Somente poderão ingressar no Supremo Tribunal Federal os Ministros que exerceram durante dois anos suas funçôes no Superior Tribunal de Justiça.IV.Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do seu órgão especial.Pode-se afirmar que
a
todas as afirmaçôes estão incorretas.
b
todas as afirmaçôes estão corretas.
c
apenas as afirmaçôes I e II estão corretas.
d
apenas a afirmação III está correta.
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Relativamente ao prazo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo federal ou estadual, assinale a alternativa correta:
A declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais exige quorum de votação de:
Assegura-se, com correção, em tema de controle de constitucionalidade :
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá:
Os Tribunais de Justiça poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto