Questão: 8958 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.

Q: Assinale a opção correta.

Letra d - Não constitui prova ilícita a gravação de conversa telefônica, como meio de legítima defesa, feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro.

O duplo grau de jurisdição constitui direito fundamental dos indivíduos, decorrente do direito de acesso ao Judiciário.

Em nenhuma hipótese a Constituição Federal admite a pena de morte.

O princípio constitucional da soberania dos veredictos do júri impede que juízes togados julguem pedido de revisão criminal de condenação proferida em tribunal do júri.

Não constitui prova ilícita a gravação de conversa telefônica, como meio de legítima defesa, feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro.

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