Considere os itens abaixo:
I. É admissível ação direta ...

Considere os itens abaixo:
I. É admissível ação direta de inconstitucionalidade de lei e de ato normativo, mesmo que este já esteja revogado.
II. A ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contrários à Constituição Federal deve ser processada perante o Supremo Tribunal Federal;
III. Não é possível o controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal;
IV. Não é possível o controle concentrado de constitucionalidade de decretos, mesmo que autônomos.
Com base na jurisprudência do STF assinale a alternativa CORRETA:

a

II e IV;

b

Somente II;

c

Somente III;

d

I e III;

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