Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 20261 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os itens abaixo:I. É admissÃvel ação direta de
Considere os itens abaixo:I. É admissÃvel ação direta de inconstitucionalidade de lei e de ato normativo, mesmo que este já esteja revogado.II. A ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contrários à Constituição Federal deve ser processada perante o Supremo Tribunal Federal;III. Não é possÃvel o controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal;IV. Não é possÃvel o controle concentrado de constitucionalidade de decretos, mesmo que autônomos.Com base na jurisprudência do STF assinale a alternativa CORRETA:
a
II e IV;
b
Somente II;
c
Somente III;
d
I e III;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito:
Ante a Constituição brasileira em Vigor, a realização de busca e apreensão domiciliar por autoridade administrativa, de natureza policial ou não, durante o dia e sem consentimento do morador
A Constituição Federal veda a filiação partidária de militar, enquanto no serviço ativo. Assinale a alternativa correta:
"Cuida-se de aferir a compatibilidade da lei com os fins constitucionalmente previstos ou de constatar a observância do princÃpio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a...
Os princÃpios do contraditório e da ampla defesa têm a seguinte formulação:
A Constituição da República dispôe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado: