Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 52707 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do processamento dos pedidos de direito de resposta é...
Acerca do processamento dos pedidos de direito de resposta é correto afirmar:
a
Os pedidos de resposta formulados por terceiro, em relação ao que foi manifestado no horário eleitoral gratuito, serão examinados pela Justiça Comum;
b
Quando a ofensa for veiculada em órgão da imprensa escrita, o pedido deverá ser feito no prazo de três dias, a contar da data constante da edição do periódico;
c
Quando a ofensa for proferida em programação normal das emissoras de rádio e de televisão, o pedido, com a transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverÃdico, deverá ser feito no prazo de setenta e duas horas, contado a partir da veiculação do ataque;
d
Quando a ofensa ocorrer no horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ser feito no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A administração pública Federal, Estadual ou Municipal, está sujeita, pelo Artigo 37 da Constituição, aos seguintes princÃpios jurÃdicos:
A competência a tributária remanescente é conferida:
Em sua atuação no contexto da advocacia pública, o Procurador Municipal investido nessa função por meio de concurso público, em virtude dessa sua posição jurÃdica:
Considerando-se o artigo 93 da Constituição Federal, "verbis":"Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os s...
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Assinale o enunciado que não está em consonância com um dos incisos do artigo 5º, da Constituição Federal.