O controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é

O controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é função

a

das Câmaras Municipais, nos Municípios, com o auxílio dos respectivos Tribunais e Contas.

b

dos Tribunais de Contas, sujeito à prévia apreciação do Poder Legislativo.

c

exclusiva do Poder Judiciário.

d

de natureza jurisdicional, em face de caber ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentar.

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