Relativamente à garantia de vitaliciedade assegurada aos

Relativamente à garantia de vitaliciedade assegurada aos magistrados de primeira instância pela Constituição,

a

será adquirida após três anos de exercício efetivo da função, podendo a perda do cargo dar-se mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

b

o magistrado não poderá ser removido ou promovido, senão com o seu assentimento, manifestado na forma da lei.

c

será adquirida após dois anos de exercício da função, sendo que, nesse período, a perda do cargo dependerá de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

d

não poderão os magistrados ser postos em disponibilidade, nem aposentados compulsoriamente.

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