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Direito Constitucional
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Questão #63046
2023
Direito Constitucional
#63046
Relativamente à garantia de vitaliciedade assegurada aos magistrados de primeira instância pela
Relativamente à garantia de vitaliciedade assegurada aos magistrados de primeira instância pela Constituição,
a
será adquirida após três anos de exercício efetivo da função, podendo a perda do cargo dar-se mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
b
o magistrado não poderá ser removido ou promovido, senão com o seu assentimento, manifestado na forma da lei.
c
será adquirida após dois anos de exercício da função, sendo que, nesse período, a perda do cargo dependerá de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.
d
não poderão os magistrados ser postos em disponibilidade, nem aposentados compulsoriamente.
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