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Questão: 15209 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:
a
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem convocar Ministros dos Tribunais Superiores para prestarem informaçôes, configurando a ausência injustificada crime de responsabilidade;
b
as Comissôes do Senado Federal podem convocar membros do Ministério Público dos Estados para prestarem informaçôes sobre assunto previamente determinado, sob pena de crime de responsabilidade em caso de ausência injustificada;
c
a Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente, informaçôes sobre assunto previamente determinado, sob pena de exoneração em caso de ausência injustificada;
d
as Comissôes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão convocar Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente, informaçôes sobre assunto previamente determinado, sob pena de crime de responsabilidade em caso de ausência injustificada;
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