Os princípios constitucionais:

Os princípios constitucionais:

a

não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas recomendaçôes ao legislador.

b

não são normas jurídicas de observância obrigatória, mas apenas fontes de interpretação das normas constitucionais.

c

são normas do direito natural, não podendo ser aplicadas pelo juiz ao caso concreto.

d

são normas jurídicas de observância obrigatória pelos aplicadores do direito.

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