Questão: 34378 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da Administração Pública, considere as assertivas aba...

Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.

I. Os cargos, empregos e funçôes públicas são acessíveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estão corretas as que se encontram SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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