A vedação constitucional à cobrança de tributos no mesmo

A vedação constitucional à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou se aplica ao imposto sobre:

a

importação de produtos estrangeiros.

b

exportação, para o exterior, de produtos nacionais.

c

propriedade territorial rural.

d

produtos industrializados.

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