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Questão #13193
2023
Direito Constitucional
#13193
Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Em relação aos direitos e garantias constitucionais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale o correto.
a
É considerada discriminatória qualquer exigência de ordem etária para efeito de ingresso no serviço público;
b
As violaçôes aos direitos fundamentais são praticadas apenas no âmbito das relaçôes entre o cidadão e o Estado;
c
Alguns direitos fundamentais, como o direito à vida, têm caráter absoluto;
d
Os direitos fundamentais não têm caráter absoluto.
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