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Questão: 41993 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União tem competência para emitir moeda. Essa competência
A União tem competência para emitir moeda. Essa competência é exercida, com exclusividade,
a
pelo Banco Central, toda vez que o Tesouro Nacional precise tomar, direta ou indiretamente, empréstimos para cobertura de déficit.
b
pelo Ministério da Fazenda, com utilização da Casa da Moeda, sempre sob fiscalização do Tribunal de Contas da União.
c
pela Casa da Moeda, que age autorizada pelo Banco Central e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.
d
pelo Banco Central, que pode comprar e vender tÃtulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.
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