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Questão #49651
2023
Direito Constitucional
#49651
A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia
A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente:
a
a soberania dos veredictos.
b
a plenitude de defesa.
c
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
d
o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.
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