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Questão: 49651 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal manteve a instituição do júri e asseg...
A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mÃnima. Todavia, NÃO previu, expressamente:
a
a soberania dos veredictos.
b
a plenitude de defesa.
c
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
d
o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.
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