A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente para legislar sobre:

a

direito tributário, procedimentos em matéria processual e proteção do meio ambiente.

b

direito processual, direito tributário e direito eleitoral.

c

direito do trabalho, trânsito e proteção do meio ambiente.

d

direito financeiro, direito econômico e trânsito.

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