Questão: 36391 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que o Presidente da República eleito em 1998 tenha ...

Suponha que o Presidente da República eleito em 1998 tenha falecido em março de 2001 e que o Vice-Presidente que o sucedeu tenha perdido o cargo por força de condenação em prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, tendo o Presidente da Câmara dos Deputados assumido a Presidência da República,

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