Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 66056 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A UNIÃO FEDERAL:I - pode autorizar os Estados a legislar
A UNIÃO FEDERAL:I - pode autorizar os Estados a legislar sobre questôes especÃficas das matérias de sua competência privativa, mediante lei complementar;II - tem competência exclusiva para legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marÃtimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, sendo inconstitucional lei estadual relativa a estes ramos do direito, em qualquer hipótese;III - tem competência concorrente com os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanÃstico, cabendo aos Estados exercer a competência legislativa plena se inexistir lei federal sobre normas gerais, prevalecendo as leis estaduais em vigor para atender suas peculiaridades, mesmo se normas gerais forem estabelecidas pela superveniência de lei federal.Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
todas estão incorretas;
c
somente as de números II e II estão corretas;
d
apenas a de número l está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />I. A competência legislativa estadual concorrente compreende a competência não-cumulativa ou suplementar e a competência c...
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual proposta
Assinale a alternativa na qual figuram objetivos da República Federativa do Brasil, considerados como fundamentais pelo texto constitucional.
Sobre nacionalidade brasileira e a organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e MunicÃpios, marque a única opção correta.
A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princÃpios:
O tribunal de Contas da União: