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Questão #20357
2023
Direito Constitucional
#20357
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada:
A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada:
a
pelo Ministro da Justiça.
b
pelo Presidente da República.
c
por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
d
pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
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